Direito Ambiental
Defesa em autuações, licenciamento e regularização ambiental.
A legislação ambiental impõe responsabilidade em três esferas independentes: administrativa, civil e criminal. Uma mesma conduta pode gerar multa, obrigação de reparar o dano e processo penal, o que exige defesa coordenada entre as três frentes.
O escritório atua em favor de pessoas físicas, produtores rurais e empresas, tanto na prevenção de autuações quanto na defesa em procedimentos já instaurados.
O que o escritório oferece
O escritório atua na defesa em autos de infração e processos administrativos perante órgãos federais, estaduais e municipais, com a impugnação de multas, embargos de atividade e apreensões. Acompanha processos de licenciamento ambiental e conduz a regularização de imóveis rurais, incluindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Na esfera judicial, atua na defesa em ações civis públicas, na negociação de termos de ajustamento de conduta e na defesa criminal em crimes ambientais (Lei 9.605/1998). Presta, também, consultoria preventiva a atividades sujeitas a controle ambiental.
Quando procurar o escritório
Logo após a lavratura de auto de infração, pois os prazos de defesa administrativa são curtos, ou antes de iniciar empreendimento ou atividade que dependa de licença ambiental.