Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece proteção especial a quem adquire produtos e serviços, reconhecendo a desigualdade entre consumidor e fornecedor. O escritório atua na defesa do consumidor lesado, buscando a reparação de danos e a correção de práticas abusivas, e também orienta empresas no cumprimento das normas consumeristas.

O que o escritório oferece

O escritório atua em casos de cobranças indevidas, inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, produtos com defeito e serviços mal prestados. Em matéria bancária, conduz demandas relativas a juros abusivos, superendividamento (Lei 14.181/2021) e fraudes e golpes, com fundamento na responsabilidade das instituições financeiras.

Atua também em negativas de cobertura e reajustes abusivos de planos de saúde, em atrasos, cancelamentos e extravio de bagagem no transporte aéreo, em atraso de obra e distrato na compra de imóveis na planta, além de consórcios e contratos de adesão. Em favor de empresas, realiza a defesa em ações consumeristas e a adequação de práticas comerciais.

Quando procurar o escritório

Quando a tentativa de solução direta com o fornecedor não tiver resultado. Recomenda-se guardar notas fiscais, contratos, protocolos de atendimento e conversas, que são fundamentais para a comprovação dos fatos.