Na maioria das vezes as pessoas não querem pagar as custas de um processo, e pasme: todos os processos tem custas! Para que o cliente não precise arcar com as custas judiciais o advogado realiza a juntada no processo da declaração de insuficiência econômica atual. Claro que o juiz irá analisar se realmente a pessoa é pobre no sentido legal ou se ela tem condições financeiras de arcar com as despesas judiciais antes de deferir ou não a justiça gratuira. Segue o modelo que eu peço aos meus clientes que não tem condições financeiras assinarem para juntarmos nos processos:
DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ATUAL
Declaro, para os devidos fins, que eu NOME COMPLETO, brasileiro, estado civil, profissão, , portador da Carteira de Identidade n.º XXXXXXXXXXXXXXX, e inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado (informar endereço com CEP), sou pobre no sentido legal, não dispondo de meios e recursos financeiros para arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do meu sustento próprio ou de minha família, de acordo com a Lei n.º 1.060/50 e posteriores alterações.
No entanto, estou perfeitamente ciente que se for comprovadamente falsa esta declaração estarei sujeito às sanções penais, cíveis e administrativas, previstas nas legislações aplicáveis.
Por ser verdade, firmo o presente,
Cidade, data conforme assinatura digital.
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Assinatura